MANIFESTO DO MOVIMENTO AUTOGESTIONÁRIO

MANIFESTO DO MOVIMENTO AUTOGESTIONÁRIO

O Movimento Autogestionário é um movimento político autogerido que busca ser expressão teórica e política do movimento revolucionário do proletariado. Ele não possui interesses próprios, mas pretende tão-somente ser uma forma de expressão dos interesses de classe do proletariado. Em períodos históricos não-revolucionários, a classe revolucionária de nossa época, o proletariado, não consegue forjar uma expressão política e teórica autêntica de proporções quantitativas elevadas; nos períodos revolucionários, o proletariado realiza sua autonomização e se liberta dos seus falsos representantes (partidos, ideologias, etc.), passando a autogerir sua luta e começando a construir a autogestão social. O Movimento Autogestionário busca, em um período não-revolucionário, expressar os interesses históricos do proletariado e colaborar com a sua autonomização e assim inaugurar um período de revolução social.
O capitalismo mundial e o brasileiro caminham para uma rápida deterioração e, embora não devemos subestimar a sua capacidade de prolongar sua vida e adiar suas crises, os próximos anos deverão ser marcados por uma movimentação revolucionária ascendente. O capitalismo realiza um desenvolvimento acelerado das forças produtivas e isto é, ao mesmo tempo, sua maior necessidade e sua principal contradição. O desenvolvimento das forças produtivas aumenta a composição orgânica do capital, ou seja, os gastos com os meios de produção tornam-se cada vez maiores, devido ao valor incorporado neles pela força de trabalho ser cada vez maior. É por isso que nos países capitalistas superdesenvolvidos, com o seu alto grau de desenvolvimento tecnológico, se realiza uma busca incessante de aumento de produtividade, ou seja, de produção de mais-valor relativo. Entretanto, apenas o aumento de produtividade não supera tal contradição, pois a mais-valor relativo produzido também será incorporado nos meios de produção e reforçará, conseqüentemente, a tendência à queda da taxa de lucro médio.

A solução encontrada pelo capitalismo superdesenvolvido é deslocar os investimentos em meios de produção para os bens de consumo ou para a expansão dos serviços. Após a segunda guerra mundial e a destruição em massa das forças produtivas provocadas por ela, aumentou-se a intervenção do estado na economia, mas esta solução vem sendo suplantada pela expansão da produção de meios de consumo e do setor de serviços dominados pela iniciativa privada. Mas a expansão da produção de meios de consumo cria a necessidade de expansão do mercado consumidor. Busca-se, a partir disto, integrar as populações das economias capitalistas subordinadas no circuito de consumo e aumentar a capacidade consumidora das pessoas, tal como na estratégia de diminuir o tempo de vida útil dos produtos e na produção de bens descartáveis.

O capitalismo superdesenvolvido negocia com as economias subordinadas produtos da mais alta qualidade tecnológica, incluindo meios de produção, em troca de matérias-primas e meios de produção menos sofisticados, tal como determinado pela divisão internacional do trabalho. Lembrando que a produção de mais-valor relativo é elevadíssima no capitalismo superdesenvolvido, mas que a composição orgânica do capital também acompanha esta elevação, vemos que estes países para se manterem precisam realizar uma transferência de valor dos países subordinados para os países imperialistas. É no comércio internacional que se dá o grosso da transferência de valor que sustenta as economias imperialistas. As empresas monopolistas transnacionais criadas a partir da necessidade de exportação de capitais são outra fonte de transferência de mais-valor, ao lado da dívida externa, através da remessa de lucros, royalties, etc.

A exportação de capitais continua sendo uma necessidade do capitalismo contemporâneo devido a monopolização crescente da economia. A acumulação de capital dos grupos monopolistas faz com que estes ultrapassem os limites das fronteiras nacionais por causa do barateamento dos custos de produção e da integração de um mercado consumidor maior no circuito do consumo.

As conseqüências disto são múltiplas. A expansão da produção de meios de consumo e dos serviços produz uma burocratização e mercantilização crescente das relações sociais e isto interfere na luta operária. Por um lado, cria-se uma burocratização das próprias organizações criadas para representar a classe operária e, por outro, cria-se uma mercantilização que favorece a corrupção de indivíduos da classe trabalhadora e integra-os na sociedade capitalista. Por conseguinte, esta expansão produz efeitos não só econômicos, mas também políticos e ideológicos. Além disso, há uma deterioração da qualidade de vida (vista não do ponto de vista da ideologia burguesa, ou seja, levando em consideração o índice de consumo ou o nível de renda, mas sim do ponto de vista do bem estar físico e mental e de uma sociabilidade não-repressiva) provocada por isto e também pela destruição ambiental. Se o movimento operário assume uma posição mais moderada, os demais movimentos sociais (das mulheres, negro, ecológico, estudantil, etc.) freqüentemente esboçam uma radicalização, expressando a resposta das massas as novas contradições criadas pelo desenvolvimento capitalista.

Acontece que o capitalismo superdesenvolvido encontra-se no limiar de uma nova grande crise. Esta vem se esboçando e a formação de blocos econômicos é apenas uma resposta a esse despontar da crise. Esta, ao chegar, deve produzir uma nova autonomização da classe operária e abrir espaço para a Revolução Social. A crise do capitalismo de estado russo e a desagregação do bloco do capitalismo estatal também reforça a tendência de desencadeamento de uma crise mundial e, concomitantemente, de uma revolução mundial.

O capitalismo brasileiro vem se reproduzindo de forma subordinada ao capitalismo superdesenvolvido. O desenvolvimento subordinado brasileiro convive com um período de rearticulação da divisão internacional do trabalho que irá mudar apenas a forma como ele servirá de apoio ao desenvolvimento capitalista mundial. O Brasil entrou pela via de desenvolvimento capitalista de forma retardatária e por isso se encontrou em desvantagem e atraso em relação aos países que entraram por esta via anteriormente, o capitalismo retardatário brasileiro encontra-se em dependência em relação ao capitalismo superdesenvolvido devido ao seu atraso tecnológico e sua acumulação incipiente de capital. A sua entrada no mercado mundial ocorreu, desde a época do modo de produção escravista colonial, de forma subordinada e em situação desfavorável na divisão internacional do trabalho. A entrada de capital estrangeiro e a aliança da burguesia brasileira com a burguesia monopolista internacional expressa no estado capitalista brasileiro são os meios responsáveis pela transferência de valor do Brasil para o exterior.

A enorme transferência de mais-valor para o exterior, sob as diversas formas em que isto ocorre, deixa a economia brasileira em uma situação de dificuldades econômicas constantes. Apesar disto, a luta operária no Brasil não consegue atingir um nível elevado. A péssima situação em que se encontram as classes exploradas no Brasil não foram suficientes para o desencadeamento de uma luta de massas que coloque em xeque o modo de produção capitalista.

O estado capitalista busca integrar as massas utilizando como principal suporte a democracia burguesa, que é apresentada como o palco onde se desenrola a luta política. A canalização da luta política rumo a democracia burguesa tem como objetivo desviar as classes exploradas da luta política direta para a luta eleitoral realizada por seus “representantes” - corrompidos e integrados na sociedade capitalista - e reforça, assim, a burocratização e integração das forças políticas na sociedade burguesa. O estado capitalista, juntamente com as outras instituições burguesas, utilizam outros recursos para integrar, corromper e burocratizar as organizações políticas e movimentos sociais.
É nesta situação que devemos encaminhar nossas lutas. As “esquerdas” tradicionais estão integradas na sociedade burguesa e são mais um ponto de apoio para a dominação capitalista. Qual é, nesta situação, o papel do Movimento Autogestionário? Cabe ao Movimento Autogestionário buscar acelerar o processo revolucionário e criar as condições favoráveis para a vitória da classe operária quando explodir uma situação revolucionária. Deve-se, portanto, radicalizar e dar um caráter de classe às lutas políticas na sociedade e, ao mesmo tempo, criar no interior da sociedade capitalista centros de contra-poder que inaugurem uma nova correlação de forças que em uma situação revolucionária sirvam de ponto de apoio para a luta operária.

Esses centros de contra-poder devem ser instaurados em todos os lugares onde se expressam a luta de classes (fábricas, escolas, bairros, etc.), o objetivo da formação desses centros de contra-poder é fortalecer a posição da classe operária em relação ao poder do capital e do estado burguês. Outra tarefa é realizar uma luta constante contra a ideologia dominante. A luta cultural na sociedade capitalista contemporânea torna-se cada vez mais importante e, conseqüentemente, a criação de meios alternativos de produção e reprodução das idéias revolucionárias se torna necessária.

Portanto, a estratégia revolucionária na época atual apresenta como objetivo fundamental o aceleramento do processo revolucionário e a criação de condições favoráveis para a vitória do proletariado com o desencadeamento deste processo. Os meios para se realizar isto é uma intensa luta cultural e a formação de centros de contra-poder no interior da sociedade capitalista. Mas é necessário, além disso, saber articular a estratégia global do movimento operário com as estratégias específicas que devem ser elaboradas para cada um movimento social e local onde se realiza a luta de classes. No atual estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira é necessário elaborar estratégias específicas para o movimento camponês, ecológico, negro, das mulheres, estudantil, os movimentos sociais urbanos, etc., e articulá-las com o movimento operário e sua estratégia global.

Estas estratégias específicas e estes movimentos sociais devem se articular com a estratégia global do movimento operário e juntamente com as forças revolucionárias formar um bloco revolucionário. A classe revolucionária de nossa época, o proletariado, juntamente com as classes e frações de classes potencialmente revolucionárias (campesinato, lúmpem-proletariado, etc.), os movimentos sociais(ecológico, negro, das mulheres, estudantil, etc.) e as forças revolucionárias, formam a composição social do bloco revolucionário que se complementa com o projeto político comunista, a autogestão social. Esse bloco revolucionário deve elevar o nível da luta de classes através do enfrentamento com o capital colocando um projeto alternativo de sociedade e radicalizar as lutas sociais, além de formar centros de contra-poder no interior da sociedade capitalista e com isso reforçar a luta operária.

Entretanto, deve-se deixar claro qual é a relação que o Movimento Autogestionário deve ter com as instituições burguesas. O estado capitalista é a principal instituição burguesa e é ele que busca regularizar e controlar (através de leis, repressão, burocratização, etc.)todas as outras instituições existentes na sociedade capitalista. A tese da luta pela conquista do poder de estado é contra-revolucionária, pois o estado burguês segue a dinâmica do modo de produção capitalista, além de ser uma organização burocrática criada com o objetivo de sustentar a dominação burguesa. O estado não é um instrumento neutro que pode ser utilizado por qualquer classe para atender interesses diferentes. Ao contrário, ele é uma instituição burguesa que foi criada para atender os interesses de uma classe específica, a burguesia, e por isto só pode servir aos interesses dela.

Ao recordarmos o princípio básico do movimento comunista: “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”, recordamos, ao mesmo tempo, que a libertação do proletariado não pode ser realizada por um grupo de golpistas que assumem o poder do estado burguês e doam a emancipação aos trabalhadores. São estes que, na sua luta direta e cotidiana, construirão uma nova sociedade e as instituições correspondentes a esta, a autogestão social. Isto significa que a luta revolucionária do proletariado não é pela conquista do poder do estado e sim pela sua destruição e pela construção da autogestão social.
O estado busca controlar e regularizar todas as outras instituições sociais para dar-lhes um caráter burguês: as associações, os sindicatos, os partidos políticos, as escolas, etc., e também busca legitimar a sociedade capitalista e a si mesmo através da democracia burguesa. A democracia representativa tem como objetivo não só legitimar a dominação burguesa como também busca canalizar todas as lutas políticas e, assim, anular o seu caráter de classe e revolucionário. A contestação e a luta operária é institucionalizada (através da “representação”, embora tal “institucionalização” seja limitada) e perde seu caráter de classe, legitimando ainda mais a dominação burguesa.

Portanto, a luta contra o estado capitalista é, ao mesmo tempo, uma luta contra a democracia burguesa. Todos os partidos políticos que elegem a democracia burguesa como palco da luta política assumem um caráter burguês, tal como deixa claro os exemplos históricos. O estado capitalista busca integrar os partidos políticos na sociedade burguesa através das regras da democracia representativa inscritas nas leis burguesas que regularizam o sistema parlamentar, o sistema eleitoral e o sistema partidário. Além das condições legais de participação na democracia burguesa, existem as condições determinadas pelas relações de produção capitalistas que colocam a necessidade de utilização do poder econômico, propaganda de massas, etc. A conjugação destes dois fatores coloca a democracia burguesa como o lugar de disputa de frações da classe dominante que serve apenas para legitimar a dominação burguesa.

Por conseguinte, a participação ou não-participação na democracia burguesa deve estar subordinada aos interesses históricos do proletariado. Se, em um determinado momento histórico, a participação puder colaborar com a luta direta dos trabalhadores, ela deve ser realizada. Entretanto, como é raro e difícil a democracia burguesa servir para o desencadeamento da luta operária, a posição da esquerda revolucionária deve ser combatê-la.

Quanto às outras instituições burguesas, elas também devem ser combatidas e algumas (escolas e universidades, por exemplo) devem ser consideradas como palco de luta pela formação de contra-poderes mas sem perder de vista que elas continuarão burguesas, ou seja, a formação de contra-poderes não muda o caráter de classe mas apenas inaugura uma nova correlação de forças no seu interior que destrói sua eficiência e serve de apoio ao combate dos trabalhadores na sociedade burguesa. Isto significa que discordamos da tese reformista que afirma ser possível haver uma “dualidade de poderes” em períodos não-revolucionários. O duplo poder só surge em períodos revolucionários e os contra-poderes formados poderão acelerar o processo revolucionário e com o desenvolvimento de tal processo surgirão poderes alternativos e aí sim surge a dualidade de poderes. A dinâmica das relações de produção capitalistas e a ação do estado burguês impedem a existência de uma dualidade de poderes em períodos não-revolucionários e aderir a tal tese é sucumbir ao reformismo.

A estratégia global do movimento operário tem como ponto fundamental a luta de classes na produção. É no local de produção que se dá a exploração dos operários e a valorização do capital. É no local de produção que se encontra a fonte do dominação do capital e sua negação. As diversas formas de resistência dos trabalhadores nas unidades de produção contra a exploração e a opressão dos métodos capitalistas de trabalho devem ser reforçadas até atingir o seu ponto máximo de radicalidade: a greve de massas. O desencadeamento da greve de massas deve receber o apoio das forças revolucionárias e de todos os movimentos sociais. A greve de massas deve generalizar-se e tornar-se greve nacional e deve radicalizar-se tornando-se greve de ocupação ativa e assim implementar a autogestão nas fábricas, ou seja, a dualidade de poderes. Neste momento, a guerra civil oculta transforma-se em guerra civil aberta e expande-se a formação dos coletivos de autogestão social, os conselhos de fábricas, conselhos de bairros, etc., e com o desencadeamento deste processo revolucionário coloca-se em prática novas relações sociais que são expressão de uma nova sociedade. O fim da guerra civil aberta ocorre quando se generaliza a autogestão e se destrói o poder burguês expresso no estado capitalista. A greve de ocupação ativa, que instaura a autogestão nas fábricas e empresas, inaugura novas relações de produção e a destruição do estado capitalista e isto significa a superação do principal aparelho de reprodução das relações de produção capitalistas e da contra-revolução.
Portanto, a estratégia global do movimento operário é acirrar as lutas nas fábricas e empresas, enquanto os outros movimentos sociais buscam reforçar suas posições em outros locais de lutas sociais, até desencadear a greve de massas, a autogestão e a formação de conselhos revolucionários.


As tarefas do Movimento Autogestionário e de todos os grupos revolucionários, são, no período revolucionário, as seguintes:


- Defender a autonomização da classe operária e combater a burocratização sob quaisquer circunstâncias;
- Incentivar a autogestão e a formação de conselhos revolucionários e combater o estado capitalista e todas as organizações (inclusive os partidos de “esquerda” ou “revolucionários”) burocráticos que queiram dirigi-los;
- Lutar pela coletivização e autogestão dos meios de produção, inclusive no campo, combatendo qualquer proposta “distributivista” ou burocrática;
- Desencadear uma intensa luta por uma revolução cultural visando colaborar com uma produção cultural coerente com as novas relações sociais, combatendo, portanto, o racismo, o sexismo, etc.
- Oferecer apoio ao desencadeamento e vitória do movimento revolucionário em todos os países do mundo.
Com o final do processo revolucionário e com a implantação da autogestão social, o Movimento Autogestionário se auto-extinguirá e a participação dos seus militantes ocorrerá nos coletivos de autogestão social.

MOVIMENTO AUTOGESTIONÁRIO
Goiânia, 30 de março de 1994.